quinta-feira, 3 de abril de 2014

Prefeita Ducilene Belezinha participa de Audiência Pública referente à composição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Munim

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Foi realizada no dia 02 de abril na câmara de vereadores de chapadinha a terceira e última audiência pública para formação do comitê de bacia hidrográfica do Rio Munim. O evento, que contou a presença da prefeita Ducilene Belezinha, foi o momento de tirar dúvidas quanto às atribuições do comitê e como o mesmo deve ser estruturado.
De acordo com o grupo de trabalho, no total são destinadas 50 vagas para a composição do comitê, sendo distribuídas entre poder público, sociedade civil e usuário. A eleição deve acontecer no mês de julho.

“ No final do ano passado foi criada uma diretoria provisória. Essa audiência de hoje, é o desdobramento do que ficou definido no ano passado. Foram feitas 3 audiências uma em Duque Bacelar, uma em Axixá e hoje aqui em Chapadinha. Vão ser definidos 50 membros para compor o comitê, sendo representantes do governo, da sociedade civil e usuários”, disse o sec adjunto de Licença Ambiental da SEMA, José Jânio de Castro Lima. 


Os comitês de bacias hidrográficas são regidos pela Lei 9.433 de 1997, onde estabelece uma série de responsabilidades, sendo órgãos colegiados com atribuições de estabelecer normas, tomar decisões a serem exercidas em áreas banhadas por rios, com objetivo de fazer a gestão das águas de maneira racional. Os membros eleitos irão votar e decidir a respeito de propostas e projetos apresentados para a bacia hidrográfica. Compõem o comitê, representantes do poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos. A principal preocupação dos diretores do colegiado provisório é encontrar pessoas com vocação para atuarem na área em defesa das águas. 

“A construção do Comitê será dia 11 de julho a após essa data vamos paralisar nossas atividades por causa do período eleitoral, só retornaremos em novembro quando o comitê vai se sentar com o futuro governador do Estado para discutir assuntos prioritariamente da Bcia Hidrográfica do Rio Munim”, disse o secretário de agricultura de Chapadinha e também membro da diretoria provisória do Comitê, Carlos Borromeu.

Os interessados em fazer parte do grupo dos 27 municípios que compõem a bacia hidrográfica do Rio Munim, tem o prazo do dia 13 de abril até o dia 13 de maio para se inscrever pelo site: www. sema.gov.br

ASCOM/PMC
Fotos - Kim Pereira 
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Fotógrafo: verified_user

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